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há 5 anos
...a urgência da lide em questão. Palavras-chaves: Tutela Anteci... ...ora. Código de Processo Civil. Introdução A tutela antecipada consiste e... ...am reconhecidos e satisfeitos. O artigo 273 do CPC in ipsi litteris: Art. 273 - O juiz poderá, a ... ...a Lei nº 8.952, de 13.12.1994) I - haja fundado receio de da... ...a Lei nº 8.952, de 13.12.1994) II - fique caracterizado o ab... ...a Lei nº 8.952, de 13.12.1994) Tendo em vista, a aplicação de... ...canismos protelatórios do réu. Este instituto salvaguarda o a... ...(2013), a tutela antecipada, “Em regra é tutela de urgência... ...ipação dos efeitos da tutela”. A ocorrência na antecipação da... ...atamente com o objeto da ação. A doutrina majoritária define ... ...esta divisão decorre em que: (...) a tutela cognitiva visa ... ...ecimento ou de execução (...). As diferentes espécies, confo... ...m a base do artigo 273 do CPC. Pressupostos da Tutela Antecipada A tutela antecipada na obediên... ...discussão do Direito material. A prova inequívoca deve ser v... ...isório, tê-lo como verdadeiro. A verossimilhança das alegaçõe... ...s para as tutelas de urgência. Assim, tendo em vista, a impo... ...paração em que possa incorrer. Algumas jurisprudências dos tr... ...bretudo, reforçado pelo TJ-PA: AGRAVO INTERNO ATRASO NA ENT... ...ela. Decisão mantida. Unânime. (TJ-PA - AI: 201330071478 PA,... ...ta de Publicação: 22/05/2013). Observa-se que de acordo com a... ...idade da tutela jurisdicional. Duas situações excepcionais de... ...propósito protelatório do réu. O primeiro caso, visa coibir q... ...rável ou de difícil reparação. Quanto ao mecanismo protelatór... ...lidade da ampla defesa do réu. Conforme Roberto Infanti (2010... ...o protelatório do réu abrange “(...) atos e omissões fora do... ..., no curso do processo (...)”. O autor descrito acima assinal... ...ndamento no curso do processo. Qualquer parte no processo que... ...oncessão da tutela antecipada. É o caso do réu quando ajuíza... ...da à aceitação pelo assistido. De igual a relevância a fundam... ...Dinamarco (1995) afirma que: “essa determinação, que reafir... ...om base nas quais as concede”. Assim, o doutrinador explica q... ...uperiores, conforme TJ - AM: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INS... ...STRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-AM - AG: 20070008320 AM 2... ...ata de Publicação: 30/05/2012) A desobediência aos pressupos... ...rá prejuízos no final da ação. Considerações finais O instituto da antecipação dos... ...lar fundem-se em um só regime. Ao adotar este regime unificad... ...ssibilidade permanecem iguais. Assim, o legislador pátrio con... ...denamento jurídico brasileiro. Como se pode constatar, hoje o... ...ssários a qualquer das partes. Conforme já exposto, em casos ... ...sem a prévia audiência do réu. Além de estar vedado ao juiz o... ...exigidos pelo art. 273 do CPC. Este juízo não vislumbra a nec... ...plausível a alegação do autor. Por todos esses motivos, a de... ...plina a providência requerida. Referências BOECKEL, Fabrício Dani de. Esp... ... 89, jun 2011. Disponível em: http://www.ambito-jurídico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9736&revista_caderno=21>. Acesso em maio 2015. BRASIL. Lei nº 5.869, de 11de ... ...ui o Código de Processo Civil. DINAMARCO, Cândido Rangel. A ... ...o: Malheiros, 1995, p.147/148. HOLANDA JÚNIOR, Carlos Eduardo... ...ual e no Porjeto do Novo CPC. >>ww. Mpce. Mp. Br/esmp/publicac... ... Pdf. Acessado em maio de 2015 http://tj-pa.jusbrasil.com.br/... ...instrumento-ai-201330071478-pa>> Acesso em maio 2015. http://tj-am.jusbrasil.com.br/... ...2-0-tjam/inteiro-teor-22869360>> Acesso em maio 2015. INFANTI, Roberto. O Instituto ... ...://robertoinfanti.com.br/?p=90>> Acessado em maio 2015. NUNES, Elpídio Donizetti. Curs...
há 5 anos
O Instituto da Tutela Antecipada no ordenamento jurídico brasileiroCódigo de Processo Civil
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há 5 anos
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